Fundo de Amparo

O Fundo de Amparo ao Associado SAAEMG, ou simplesmente FAA, é uma iniciativa do Sindicato que teve início em 2012 e, desde então, segue contribuindo com Auxiliares de Administração Escolar e seus dependentes em momentos conturbados. O FAA é composto por dois benefícios: o Complemento Previdenciário e o Auxílio-Funeral.

O primeiro benefício complementa em até 30% o valor recebido a título previdenciário (INSS), por até três meses no ano, desde que sua natureza seja exclusivamente o auxílio-doença código 31, favorecendo o Auxiliar de Administração Escolar que se encontra afastado do serviço e que esteja recebendo quantia inferior aquela que receberia no caso de estar trabalhando.

Já o auxílio-funeral é destinado em caso de falecimento do associado do SAAEMG, cabendo ao dependente legal do falecido recorrer ao Sindicato, que estabelecerá o pagamento de um salário mínimo e meio nacional vigente na época do falecimento. 

Como solicitar um dos benefícios do FAA?

Para garantir os benefícios do Fundo de Amparo é necessário que o Auxiliar de Administração Escolar seja filiado ao SAAEMG há pelo menos seis meses e em dia com as obrigações perante a entidade sindical. Nos dois benefícios, o prazo para requerimento é de 30 dias do sinistro para o auxílio funeral e do deferimento do benefício ou da sua renovação pelo INSS para o complemento previdenciário.

Para se habilitar ao recebimento do Auxílio-Funeral, o dependente legal habilitado perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ou reconhecido judicialmente deverá apresentar o requerimento na Sede ou nas regionais do SAAEMG acompanhado do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) do trabalhador falecido devidamente homologado, bem como a Certidão de Óbito e a Carteira de Trabalho com as anotações atualizadas.

Com relação à habilitação do Benefício do Complemento Previdenciário, o associado também poderá apresentar o requerimento na Sede ou nas regionais do SAAEMG acompanhado do documento expedido pelo INSS que aponte o início e o término do benefício, bem como o valor do benefício recebido (Carta de comunicado de decisão e carta de memória de cálculo). Além disso, Carteira de Trabalho com as anotações atualizadas e o último contracheque também devem ser apresentados.

Requerimentos

Abaixo estão os dois modelos de requerimentos. Para mais esclarecimentos, o contato pode ser feito pelo faa@saaemg.com.br, pelo telefone (31) 3057-8247 - ligação para BH.

REQUERIMENTO - COMPLEMENTO PREVIDENCIÁRIO

REQUERIMENTO - AUXÍLIO-FUNERAL