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Departamento de Homologações |
HOMOLOGAÇÃO
A assistência do Sindicato é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de um ano. Mais conhecido por "homologação", esse procedimento consiste em orientar e esclarecer ao empregado e ao empregador sobre o cumprimento da lei, dos direitos previstos na Convenção Coletiva, além de zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.
As homologações devem ser agendadas com antecedência. Para isso, basta entrar em contato com o setor de Homologação tanto na sede em Belo Horizonte quanto nos Escritórios Regionais. Em Belo Horizonte, os telefones são (31) 3057 8221 e 3057 8222. Nos Escritórios Regionais, basta verificar os telefones e endereços no link "Regionais".
Os documentos necessários à assistência na rescisão contratual estão listados abaixo:
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (cinco vias); NÃO IMPRIMIR FRENTE E VERSO
- Cheque nominal, SEM cruzar (uma cópia para o Sindicato);
- Comprovante de depósito bancário referente à quitação da rescisão, quando for o caso (uma cópia para o Sindicato);
- Aviso Prévio emitido pelo empregador ou pedido de demissão (uma via para o Sindicato);
- Atestado Médico Demissional (uma cópia para o Sindicato);
- Extrato de FGTS para fins rescisórios, com os últimos seis meses de depósito;
- Guia de Recolhimento Rescisórios do FGTS e da Contribuição Social – GRFC, incluindo o comprovante de pagamento (uma cópia de cada);
- Requerimento de Seguro Desemprego (quando for devido);
- Chave da Conectividade;
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